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CMN incentiva renegociação no SFH

26/02/2010

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem uma medida para incentivar os bancos a renegociarem antigos contratos habitacionais desequilibrados no mercado.

As instituições financeiras são obrigadas hoje a direcionar 6 5% de seus depósitos em caderneta de poupança para financiamentos habitacionais. Agora, os descontos que concederem aos mutuários de contratos com problemas poderão ser abatidos desse percentual.

Segundo o diretor do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, há hoje no país cerca de 30 mil contratos que, juntos, somam R$ 2,6 bilhões e que poderão entrar na nova regra.

São considerados financiamentos desequilibrados aqueles formalizados até 5 de setembro de 2001 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e que não são cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

O FCVS foi criado nos anos 60 para cobrir resíduos de financiamentos habitacionais — até o período da estabilidade, na metade da década de 1990, a correção do saldo devedor dos mutuários era superior aos reajustes salariais.

O Fundo fechava esse hiato, impedindo que o valor das prestações levassem os mutuários à inadimplência.

Mas ainda há casos de mutuários com contratos antigos, em que o pagamento das prestações não é suficiente para quitar todo o saldo devedor.

Até agora, os bancos não tinham qualquer incentivo para resolver esses problemas.

— Achamos que a medida vai aumentar o montante das renegociações — disse Odilon.

Órgão também aprova regulamentação de LF O CMN também aprovou ontem a regulamentação da Letra Financeira (LF), espécie de debênture que poderá ser emitida pelos bancos este ano. O novo papel será oferecido às pessoas físicas e pode funcionar como um CDB de longo prazo. Segundo Odilon, as LFs devem ter prazo mínimo de 24 meses e valor unitário igual ou superior a R$ 300 mil.

Ele explicou ainda que os papéis não poderão ser totalmente resgatados pelos bancos emissores antes de seu vencimento.

O resgate antecipado será limitado a 5% do valor das emissões. Pela decisão do CMN, também será possível emitir as LFs com um cupom semestral, ou seja, pagamento periódico de rendimento aos investidores. Segundo os técnicos do governo, o papel será uma nova opção de investimento, que ajudará a aumentar as operações de crédito das instituições financeiras.

O CMN aprovou ainda o balanço do BC relativo ao ano passado. A instituição registrou um resultado positivo de R$ 5,6 bilhões

Fonte: O Globo

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